Política de Privacidade

Sapiex — Sistema de gestão jurídica · sapiex.com.br

Esta política explica como o Sapiex trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o responsável

SAPIEX TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.301.744/0001-80, com sede na Rua Firmino do Amaral, 602, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.745-310. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e canal de contato: contato@sapiex.com.br.

2. Dois papéis diferentes (importante)

• Dados de cadastro e uso do serviço (do escritório e dos seus usuários): aqui o Sapiex é controlador.
• Dados que o escritório insere sobre seus clientes e processos (nomes, CPF/CNPJ, números de processo, intimações, documentos etc.): aqui o escritório é o controlador e o Sapiex é apenas operador — tratamos esses dados sob instrução do escritório, para fazer o sistema funcionar, e não os usamos para finalidades próprias.
• Dados de quem usa as páginas públicas do Sapiex para pedir contato de advogado (seção 12): aqui o Sapiex é controlador até entregar o contato, com a sua autorização, aos escritórios que o receberem. Cada escritório que recebe passa a ser controlador do uso que fizer desse contato.

3. Que dados tratamos

Categoria	Exemplos	Papel do Sapiex
Cadastro	Nome, e-mail, OAB, nome e CNPJ do escritório, senha (guardada com hash), telefone	Controlador
Uso e segurança	Data/hora de acesso, endereço IP, ações no sistema (auditoria)	Controlador
Pagamento	Plano, situação de pagamento, dados de cobrança (processados pelo meio de pagamento)	Controlador
Conteúdo do escritório	Clientes, processos, intimações, prazos, audiências, documentos e textos inseridos	Operador
Cadastro de correspondente (opcional)	Nome, OAB, cidades atendidas, tipos de diligência, apresentação, telefone, e-mail e avaliações recebidas	Controlador
Pedido de contato de advogado (páginas públicas)	Nome, telefone, e-mail (opcional), cidade/UF, o relato e os dados da conta (por exemplo salário e datas, idade e tempo de contribuição), a autorização com data e hora	Controlador (até o repasse)

Não coletamos dados sensíveis para finalidades próprias. Você não deve inserir dados desnecessários ao serviço.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço e manter sua conta — execução de contrato (LGPD art. 7º, V).
• Cobrança e emissão fiscal — cumprimento de obrigação legal e execução de contrato.
• Segurança, prevenção a fraude e auditoria — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Suporte e comunicação sobre o serviço — execução de contrato.
• Cumprir a lei e atender autoridades — obrigação legal.
• Mural de diligências — o cadastro de correspondente é opcional e feito pelo próprio advogado: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento saindo do mural ou apagando o cadastro.
• Pedido de contato de advogado pelas páginas públicas — consentimento (art. 7º, I), dado ao marcar a autorização antes de enviar.

5. Sigilo e isolamento entre escritórios

Os dados de cada escritório ficam isolados por mecanismos técnicos, de modo que um escritório não acessa os dados de outro. A operação do Sapiex vê apenas informações de contratação (quem é o cliente, plano, situação de pagamento, uso agregado) — não acessa o conteúdo dos processos, clientes ou documentos dos escritórios, respeitando o sigilo profissional. O acesso técnico a dados só ocorre quando estritamente necessário para suporte solicitado ou segurança, de forma registrada.

Duas funções são feitas para ligar escritórios entre si, e só mostram o que foi escolhido para isso: o mural de diligências (o pedido publicado e o cadastro de quem quis ser correspondente) e as oportunidades de clientes (seção 12). Nenhuma delas dá acesso a clientes, processos ou documentos de outro escritório.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com prestadores necessários para o funcionamento (suboperadores), sob obrigação de confidencialidade:

• Infraestrutura/hospedagem do servidor.
• Meio de pagamento (para processar mensalidades) e emissão de nota fiscal.
• Provedor de e-mail (para mensagens do sistema, como redefinição de senha).
• Provedor de inteligência artificial, quando você usa o Assistente — o texto enviado ao Assistente é processado para gerar a resposta. Não envie ao Assistente dados que não deseje processar dessa forma.
• Serviços públicos/consultas acionados por você (por exemplo, CNJ/Comunica, DataJud, tribunais, Banco Central, BrasilAPI).
• Contato com o cliente pelo WhatsApp, quando você usa a aba Conversas — a mensagem é montada no seu navegador e aberta no seu próprio WhatsApp para você conferir e enviar. O Sapiex não envia nem transmite a mensagem pela Meta; o envio, feito por você, e o tratamento do número e do texto pelo WhatsApp sujeitam-se aos termos e à política de privacidade da Meta. Cabe ao escritório ter base legal ou consentimento para contatar o cliente.
• Google Drive, quando você conecta a sua conta na aba Nuvem. O Sapiex pede ao Google só a permissão drive.file: acessa apenas os arquivos que ele mesmo cria na pasta "Sapiex" do seu Drive e os que você escolher no seletor do Google — não lê o restante do seu Drive. Guardamos, cifrada, apenas a autorização que o Google nos entrega (nunca a sua senha) e o e-mail da conta conectada. Os arquivos passam pelo nosso servidor só no momento do envio e não ficam guardados conosco. Você pode desconectar a qualquer momento, na aba Nuvem ou na sua conta Google. O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado: não usamos esses dados para publicidade, não os vendemos e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
• Outros advogados usuários do Sapiex: no mural de diligências, o correspondente aparece com nome, OAB, cidades, apresentação e avaliações; telefone e e-mail só para o escritório que o escolher. Os detalhes reservados de uma diligência só vão ao correspondente escolhido.
• Escritórios de advocacia cadastrados, no caso de quem pediu contato de advogado pelas páginas públicas — nos termos da seção 12.
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns provedores podem estar fora do Brasil; nesses casos adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD para a transferência internacional.

7. Segurança

Adotamos medidas como conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com hash, isolamento de dados por escritório, controle de acesso, backups diários e registro de ações. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente relevante, agiremos conforme a LGPD e comunicaremos quando cabível.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, podemos reter por um período (para eventual retomada e cumprimento de obrigações legais) e depois excluir. Registros exigidos por lei são mantidos pelos prazos legais.

Os dados de quem pede contato de advogado pelas páginas públicas ficam no mural por até 30 dias e são apagados automaticamente após 180 dias — ou antes, quando a pessoa pede (seção 12).

9. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando aplicável.

• Dados de cadastro/uso: fale com contato@sapiex.com.br.
• Dados de clientes/processos: o titular deve procurar o escritório (controlador desses dados). O escritório pode exportar e excluir esses dados pelo próprio sistema (Configurações → Backup) ou solicitar nosso apoio.

10. Cookies

Cookies essenciais. Um cookie de sessão mantém você conectado com segurança. Sem ele o sistema não funciona, e por isso ele não depende de autorização.

Medição de anúncios (opcional). Se você autorizar no aviso que aparece na primeira visita, usamos cookies para medir quais anúncios trazem visitantes que criam conta. São dois:

• um cookie nosso, que guarda por 30 dias de qual anúncio você veio, para sabermos qual campanha funcionou;
• o pixel da Meta (Facebook e Instagram), que informa à Meta que você visitou o site e, se for o caso, que criou uma conta. A Meta trata esses dados conforme a política dela.

Onde eles NÃO existem. A medição de anúncios funciona apenas nas páginas públicas deste site. Ela não é carregada dentro do sistema, depois do login — nenhuma informação sobre seus processos, clientes, intimações ou documentos é enviada a terceiros para fins publicitários, em nenhuma hipótese.

Recusar é de verdade. Escolher “Só o essencial” impede o carregamento do pixel e do cookie de origem. Você continua usando o site e o sistema normalmente. Para mudar de ideia depois, apague os cookies deste site no seu navegador e a pergunta reaparece.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas, e a versão vigente fica sempre disponível nesta página.

12. Páginas públicas de orientação e pedido de contato de advogado

Em páginas públicas do Sapiex qualquer pessoa pode fazer estimativas simples (por exemplo de rescisão, aposentadoria e direitos do consumidor) ou descrever um problema, e, se quiser, pedir o contato de advogados.

• Fazer a conta não exige dado pessoal, e o que você digita só para calcular não fica guardado.
• Se você pedir contato de advogado e autorizar, guardamos nome, telefone, e-mail (se informado), cidade/UF, o relato e os dados da conta, além do texto da autorização com data e hora. Páginas que revelam saúde ou processo criminal pedem também uma autorização própria e destacada.
• O que os escritórios veem antes: só um resumo sem o seu nome, documentos ou contato, com área, cidade e data. Quando você descreve o problema com as suas palavras, esse resumo é gerado por um provedor de inteligência artificial, instruído a não incluir dados que identifiquem alguém; se o resultado identificar, ele é descartado.
• Quem recebe o seu contato: até 3 escritórios cadastrados (ou 1, se um escritório escolher exclusividade), que pagam ao Sapiex pelo acesso. O Sapiex não é escritório de advocacia, não presta consultoria jurídica, não participa da conversa nem da contratação e não garante contato nem resultado.
• Como apagar: ao pedir contato, você recebe um link para apagar os seus dados quando quiser; ao usá-lo, o pedido sai do mural e os escritórios deixam de ver o seu contato no Sapiex. Você também pode pedir por contato@sapiex.com.br. Cópias que um escritório já tenha feito ficam sob a responsabilidade dele (seção 2).
• Prazo: os dados são apagados automaticamente após 180 dias.

Última atualização: 9 de novembro de 2026. Encarregado/Contato: contato@sapiex.com.br ou WhatsApp (21) 97387-7117.