Política de Privacidade

Sapiex — Sistema de gestão jurídica · sapiex.com.br

Esta política explica como o Sapiex trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o responsável

Sapiex Tecnologia Ltda. (em constituição), CNPJ [a incluir]. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e canal de contato: contato@sapiex.com.br.

2. Dois papéis diferentes (importante)

• Dados de cadastro e uso do serviço (do escritório e dos seus usuários): aqui o Sapiex é controlador.
• Dados que o escritório insere sobre seus clientes e processos (nomes, CPF/CNPJ, números de processo, intimações, documentos etc.): aqui o escritório é o controlador e o Sapiex é apenas operador — tratamos esses dados sob instrução do escritório, para fazer o sistema funcionar, e não os usamos para finalidades próprias.

3. Que dados tratamos

Categoria	Exemplos	Papel do Sapiex
Cadastro	Nome, e-mail, OAB, nome e CNPJ do escritório, senha (guardada com hash), telefone	Controlador
Uso e segurança	Data/hora de acesso, endereço IP, ações no sistema (auditoria)	Controlador
Pagamento	Plano, situação de pagamento, dados de cobrança (processados pelo meio de pagamento)	Controlador
Conteúdo do escritório	Clientes, processos, intimações, prazos, audiências, documentos e textos inseridos	Operador

Não coletamos dados sensíveis para finalidades próprias. Você não deve inserir dados desnecessários ao serviço.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço e manter sua conta — execução de contrato (LGPD art. 7º, V).
• Cobrança e emissão fiscal — cumprimento de obrigação legal e execução de contrato.
• Segurança, prevenção a fraude e auditoria — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Suporte e comunicação sobre o serviço — execução de contrato.
• Cumprir a lei e atender autoridades — obrigação legal.

5. Sigilo e isolamento entre escritórios

Os dados de cada escritório ficam isolados por mecanismos técnicos, de modo que um escritório não acessa os dados de outro. A operação do Sapiex vê apenas informações de contratação (quem é o cliente, plano, situação de pagamento, uso agregado) — não acessa o conteúdo dos processos, clientes ou documentos dos escritórios, respeitando o sigilo profissional. O acesso técnico a dados só ocorre quando estritamente necessário para suporte solicitado ou segurança, de forma registrada.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com prestadores necessários para o funcionamento (suboperadores), sob obrigação de confidencialidade:

• Infraestrutura/hospedagem do servidor.
• Meio de pagamento (para processar mensalidades) e emissão de nota fiscal.
• Provedor de e-mail (para mensagens do sistema, como redefinição de senha).
• Provedor de inteligência artificial, quando você usa o Assistente — o texto enviado ao Assistente é processado para gerar a resposta. Não envie ao Assistente dados que não deseje processar dessa forma.
• Serviços públicos/consultas acionados por você (por exemplo, CNJ/Comunica, DataJud, tribunais, Banco Central, BrasilAPI).
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns provedores podem estar fora do Brasil; nesses casos adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD para a transferência internacional.

7. Segurança

Adotamos medidas como conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com hash, isolamento de dados por escritório, controle de acesso, backups diários e registro de ações. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente relevante, agiremos conforme a LGPD e comunicaremos quando cabível.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, podemos reter por um período (para eventual retomada e cumprimento de obrigações legais) e depois excluir. Registros exigidos por lei são mantidos pelos prazos legais.

9. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando aplicável.

• Dados de cadastro/uso: fale com contato@sapiex.com.br.
• Dados de clientes/processos: o titular deve procurar o escritório (controlador desses dados). O escritório pode exportar e excluir esses dados pelo próprio sistema (Configurações → Backup) ou solicitar nosso apoio.

10. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais para manter você conectado com segurança (cookie de sessão). Não usamos cookies de publicidade.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas, e a versão vigente fica sempre disponível nesta página.

Última atualização: 25 de julho de 2026. Encarregado/Contato: contato@sapiex.com.br.