Sapiex — Sistema de gestão jurídica · sapiex.com.br
Ao criar uma conta ou utilizar o Sapiex, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
O Sapiex é operado por Sapiex Tecnologia Ltda. (em constituição), CNPJ [a incluir], doravante “Sapiex”. Contato: contato@sapiex.com.br.
O Sapiex é um sistema on-line (SaaS) de gestão para escritórios de advocacia e profissionais do Direito, com módulos de processos, intimações, prazos, agenda, audiências, financeiro, clientes, tarefas, consultas, assistente com inteligência artificial e um robô que auxilia no preenchimento da distribuição em sistemas de tribunais.
O robô de distribuição apenas preenche formulários. Ele NUNCA assina e NUNCA protocola. A assinatura e o protocolo são sempre atos do advogado, praticados por ele com o seu próprio certificado digital. O Sapiex não tem acesso ao certificado, ao token ou ao PIN.
Você concorda em não: (a) usar o sistema para fins ilícitos; (b) tentar acessar dados de outros escritórios; (c) burlar limites, segurança ou autenticação; (d) sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa do sistema; (e) inserir conteúdo que não tenha direito de tratar.
Ao usar o Sapiex, o escritório insere dados de seus próprios clientes e processos. Em relação a esses dados, o escritório é o controlador e o Sapiex é o operador (LGPD). Os dados de cada escritório ficam isolados e não são acessíveis a outros escritórios nem utilizados pelo Sapiex para outra finalidade além de prestar o serviço. Detalhes na Política de Privacidade.
O sistema consulta serviços de terceiros (por exemplo, CNJ/Comunica, DataJud, sistemas eproc e PJe dos tribunais, Banco Central, BrasilAPI) e usa provedores de infraestrutura, e-mail, pagamento e inteligência artificial. A disponibilidade e a exatidão dessas fontes são de responsabilidade delas; o Sapiex não garante resultado quando essas fontes estão fora do ar ou alteram seus dados/formato.
O Sapiex empenha-se para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderá haver manutenções programadas e interrupções por causas externas. Fazemos backups diários, mas recomendamos que você mantenha cópias próprias de documentos essenciais.
O Sapiex é uma ferramenta de apoio e não substitui a atuação profissional do advogado. Não nos responsabilizamos por perda de prazo, decisão judicial, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço ou de fontes externas. A responsabilidade do Sapiex, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
O sistema, a marca “Sapiex”, o código, o layout e os materiais são de titularidade do Sapiex. Os dados inseridos pelo escritório continuam sendo do escritório.
Encerrado o contrato, o acesso é desativado. Os dados podem ser mantidos por um período após o cancelamento (para eventual retomada e cumprimento de obrigações legais) e depois excluídos, conforme a Política de Privacidade. O escritório pode solicitar exportação/exclusão dos seus dados a qualquer tempo.
Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias ou exigências legais. Mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a atualização significa concordância.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede do Sapiex para dirimir controvérsias, salvo regra legal de competência que disponha de forma diversa (por exemplo, foro do consumidor).
Última atualização: 25 de julho de 2026. Dúvidas: contato@sapiex.com.br.